Resumo em 5 linhas
- Compra feita na loja não tem o direito de arrependimento de 7 dias.
- Compra fechada fora da loja (WhatsApp ou entrega) tem 7 dias para desistir.
- Produto com defeito: você tem 90 dias para reclamar.
- Regras de adaptação às lentes e troca por gosto são combinadas por escrito na compra.
- Para pedir, traga o produto e a nota fiscal ou fale no WhatsApp.
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). Ela não tira nenhum direito que a lei garante a você.
1. Desistir da compra (direito de arrependimento)
1.1 Compra feita na loja
A lei não prevê prazo de arrependimento para compras feitas dentro da loja. Por isso, a troca só por gosto depende das condições da loja. Consulte essas condições na compra.
1.2 Compra fechada fora da loja
Se você fechou a compra fora da loja, por exemplo pelo WhatsApp com entrega em casa, pode desistir em até 7 dias. O prazo conta da assinatura do pedido ou do recebimento do produto (art. 49 do CDC).
- Devolvemos o valor pago, com correção, pelo mesmo meio de pagamento.
- Avise pelo WhatsApp (12) 98286-4576 dentro do prazo.
2. Produto com defeito
Óculos, armações e lentes são produtos duráveis. Se o produto tiver defeito, você tem 90 dias para reclamar (art. 26, II, do CDC).
- Defeito visível: o prazo conta da entrega do produto.
- Defeito escondido, que só aparece com o uso: o prazo conta do dia em que você percebe o defeito.
Depois da reclamação, temos até 30 dias para resolver. Se não resolvermos, você escolhe: troca por outro produto igual, devolução do valor pago ou abatimento no preço (art. 18 do CDC).
2.1 O que não é defeito
- Riscos, quebras ou deformações por queda, mau uso, calor ou limpeza com produto inadequado.
- Conserto ou ajuste feito em outro lugar.
- Desgaste normal pelo uso.
Se houver dúvida, a loja avalia o produto e, se preciso, envia ao fabricante ou ao laboratório.
3. Garantia de fábrica
Muitas armações e lentes têm garantia do fabricante. Essa garantia soma-se à garantia legal (art. 50 do CDC). O prazo e as regras são os do fabricante e constam no certificado ou na nota.
4. Adaptação às lentes
Algumas lentes, como as multifocais, pedem um tempo de adaptação. Se você não se adaptar, a loja avalia o caso junto com você.
As condições de adaptação (prazo, troca de lente, custo) são definidas pela loja na compra e devem ficar por escrito, na nota ou no pedido. Consulte as condições na compra.
Se a lente não corresponder à receita, isso é defeito e segue o item 2.
5. Como pedir troca, devolução ou garantia
- Traga o produto à loja, na Av. Cidade Jardim, 414, Lj 378, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP, CEP 12231-675, com a nota fiscal. Ou fale antes pelo WhatsApp (12) 98286-4576.
- Conte o que aconteceu. Se puder, mande fotos pelo WhatsApp.
- A loja avalia e informa a solução e o prazo.
Guarde a nota fiscal. Ela comprova a data da compra e facilita o atendimento.
6. Seus outros direitos
Se não chegarmos a um acordo, você pode procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.